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DECRETO Nº 40/2024 DE, 3 DE JULHO DE 2024


Foi aberto um crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, visando atender às necessidades de diversas secretarias e serviços públicos.

Por servicos.tce.mt.gov.br

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO, Prefeito Municipal de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições legais, especialmente a Lei 4551/2023, e em consonância com o Art. 43, Inciso II da Lei 4320/64 e Art. 167, §2º da Constituição Federal,. 

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de Alto Araguaia-MT, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no montante de 4.384.332,23 (Quatro milhoes e trezentos e oitenta e quatro mil e trezentos e trinta e dois reais e vinte e tres centavos), nas dotações orçamentárias a seguir:

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

001.04.122.0002.2080

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

1084

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

679,49

Cód. Reduzido

1047

 

3390400000

SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

386.062,50

Cód. Reduzido

1052

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

210.095,75

 

SUBTOTAL

596.837,74

04

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

003.04.123.0003.2081

Cód. Reduzido

GESTÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

1051

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

1.025,00

 

SUBTOTAL

1.025,00

05

SECRETARIA DE OBRAS

 

002.04.122.0002.2020

MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE ENGENHARIA E PROJETOS

 

Cód. Reduzido

1079

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

19.080,00

003.26.782.0009.1039

PROGRAMA DE CONST. LEVANT. CASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

 

Cód. Reduzido

1083

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.540,05

Cód. Reduzido

1057

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

38.691,02

 

SUBTOTAL

78.311,07

06

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

002.17.512.0012.2025

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS - DIVAES

 

Cód. Reduzido

1121

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

246.635,86

003.04.122.0002.2021

GESTÃO DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

 

Cód. Reduzido

1122

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

30.076,33

003.15.452.0024.2074

MANUTENÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS URBANOS

 

Cód. Reduzido

1105

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

103.591,55

Cód. Reduzido

1089

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

78.012,50

003.15.452.0024.2098

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

 

Cód. Reduzido

1098

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

9.770,40

 

SUBTOTAL

468.086,64

07

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

001.12.306.0011.2035

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA AS CRECHES PRE/ESCOLAR

 

Cód. Reduzido

1068

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.902,49

001.12.306.0011.2114

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS

 

Cód. Reduzido

1064

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

39.363,63

001.12.306.0046.2131

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

 

Cód. Reduzido

1066

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

18.192,68

003.27.812.0030.1019

COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A FUNDAÇÃO BANCO DO BRASIL

- AABB

 

Cód. Reduzido

1063

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.251,74

Cód. Reduzido

1094

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

1.209,40

008.12.122.0002.2026

GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

Cód. Reduzido

1081

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

4.415,78

Cód. Reduzido

1067

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

7.779,54

008.12.306.0011.2035

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA AS CRECHES PRE/ESCOLAR

 

Cód. Reduzido

1071

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.440,00

Cód. Reduzido

1070

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

6.446,82

008.12.306.0011.2114

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL NAS ESCOLAS

 

Cód. Reduzido

1062

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

6.129,65

008.12.306.0046.2131

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

 

Cód. Reduzido

1069

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

72.716,46

008.12.361.0011.2029

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

Cód. Reduzido

1090

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

13.809,60

Cód. Reduzido

1106

 

3390400000

SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

77.680,35

Cód. Reduzido

1087

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

486.121,80

008.12.361.0047.2028

TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

 

Cód. Reduzido

1099

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

18.236,16

Cód. Reduzido

1073

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

173.818,12

008.12.365.0011.2032

MANUTENÇÃO DAS CRECHES

 

Cód. Reduzido

1100

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

6.473,60

Cód. Reduzido

1093

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

7.807,94

 

SUBTOTAL

947.795,76

08

SECRETARIA DE SAÚDE

 

001.10.122.0002.2166

PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - PAICI

 

Cód. Reduzido

1115

 

3171700000

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

10.551,46

Cód. Reduzido

1118

 

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

4.578,38

001.10.301.0017.2044

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF

 

Cód. Reduzido

1092

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

1.686,00

001.10.301.0017.2048

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA

 

Cód. Reduzido

1049

 

3371410000

CONTRIBUIÇÕES

444.656,67

Cód. Reduzido

1048

 

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

1.062.215,00

Cód. Reduzido

1082

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

8.689,23

Cód. Reduzido

1086

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

10.508,59

001.10.302.0008.2050

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

Cód. Reduzido

1080

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

29.229,93

Cód. Reduzido

1085

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

25.254,24

001.10.302.0008.2104

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

 

Cód. Reduzido

1108

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

24.893,50

001.10.302.0008.2162

MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

 

Cód. Reduzido

1117

 

3371700000

RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO

253.897,07

001.10.302.0008.2167

PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - PAICI

 

Cód. Reduzido

1119

 

3393390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

60.519,36

 

SUBTOTAL

1.936.679,43

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

001.08.122.0052.2097

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

Cód. Reduzido

1104

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

12.315,32

Cód. Reduzido

1061

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

29.276,66

004.08.243.0034.2056

MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOLESCENTE

 

Cód. Reduzido

1060

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

787,85

Cód. Reduzido

1059

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

2.842,47

004.08.244.0035.2142

BENEFICIOS EVENTUAIS

 

Cód. Reduzido

1072

 

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

21.536,00

Cód. Reduzido

1074

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

27.598,50

004.08.244.0048.2141

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

1095

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

412,90

 

SUBTOTAL

94.769,70

11

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

 

001.27.122.0030.2065

Cód. Reduzido

GESTÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

1054

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

1.263,00

001.27.812.0030.2064

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESPORTE

1078

 

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

19.494,00

002.13.392.0029.1070

Cód. Reduzido

ATOS CIVICOS NO ANIVERSÁRIO DA CIDADE

1055

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

26.461,95

002.13.392.0029.1400

Cód. Reduzido

CELEBRAÇÃO CULTURAL DO DIA DAS MÃES

1088

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

29.035,95

003.27.813.0030.2115

Cód. Reduzido

LAZER

1050

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

42.695,00

 

SUBTOTAL

118.949,90

13

SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUÁRIA  E ABASTECIMENTO

 

001.20.601.0031.1073

Cód. Reduzido

ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR

1096

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

29.670,00

 

SUBTOTAL

29.670,00

15

SECRETARIA DE TRANSPORTE E FROTAS

 

001.26.782.0037.2119

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA

1075

 

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

97.980,85

Cód. Reduzido

1097

 

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

14.226,14

 

SUBTOTAL

112.206,99

 

TOTAL

4.384.332,23

Art. 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto Pela Previsão de Excesso de Arrecadação no exercício vigente. 

Art. 3º - Fica atualizado os Anexos da lei do PPA 2022/2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, mantendo suas compatibilidades. 

Art. 4º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário: 

GABINETE DO PREFEITO DE ALTO ARAGUAIA - MT. 

Alto araguaia-MT, AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO 

GUSTAVO DE MELO ANICEZIO

PREFEITO MUNICIPAL

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